SAIBA COMO FICA O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS E AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO BENEFICIÁRIA
Fonte Imagem: canva
A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2, publicada no último dia 11 de janeiro de 2024 traz o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e valores das alíquotas da contribuição previdenciária.
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados em 3,71%. Ainda, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.412,00, valor do novo salário-mínimo e nem superiores a R$ 7.786,02, valor estipulado para o teto de 2024.
É de R$ 1.412 o valor Benefício de Prestação Continuada- Loas, já o salário família fica R$ 62,04 para cada filho ou dependente no caso de remuneração até R$ 1.819,26. O Auxílio- Reclusão será de R$ 1.412,00 para segurados de baixa renda (R$ 1.819,26).
Confira de forma exemplificada, as tabelas abaixo:
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO,
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO
REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2023
3,71
em fevereiro de 2023
3,23
em março de 2023
2,44
em abril de 2023
1,79
em maio de 2023
1,26
em junho de 2023
0,89
em julho de 2023
0,99
em agosto de 2023
1,08
em setembro de 2023
0,88
em outubro de 2023
0,77
em novembro de 2023
0,65
em dezembro de 2023
0,55
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.412,00
7,5%
de 1.412,01 até 2.666,68
9%
de 2.666,69 até 4.000,03
12 %
de 4.000,04 até 7.786,02
14%
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES
até 1.412,00
7,5%
de 1.412,01 até 2.666,68
9%
de 2.666,69 até 4.000,03
12%
de 4.000,04 até 7.786,02
14%
de 7.786,03 até 13.333,48
14,5%
de 13.333,49 até 26.666,94
16,5%
de 26.666,95 até 52.000,54
19%
acima de 52.000,54
22%
É importante que as pessoas estejam atentas para o que os recolhimentos sejam feitos com os novos valores para que não haja prejuízo na media com relação aos benefícios futuros.
Espero ter ajudado.
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado
- Advogada previdenciarista;
- Palestrante;
- Professora de pós-graduação e cursos de extensão;
- Coordenadora para Centro-oeste do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
- Diretora científica adjunta do do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
- Diretora de relações institucionais adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
- Integrante da coordenação de RPPS no MS do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP;
- Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
