CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO: O ADVOGADO PODE AJUDAR?

Você tem contribuições em atraso com o INSS?

Fica comigo no artigo de hoje, pois vou falar sobre esse tema e como o advogado previdenciarista pode te ajudar nesse processo, que, muitas vezes é uma dor de cabeça para o segurado. 

Recolher em atraso é possível, e a ajuda de um advogado é imprescindível, pois assim o segurado não perde tempo e nem dinheiro fazendo as coisas da forma incorreta.

Contribuição em atraso conta para a carência?

Sim, porém com ressalvas. A contribuição em atraso só conta para carência se houver um recolhimento anterior em dia e o pagamento for feito dentro do período de graça.

De acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e o Decreto 10.410/2020:

As contribuições pagas em atraso contam para a carência, caso o segurado ainda tenha qualidade de segurado, ou seja, está dentro do período de graça. Agora, se perdeu a qualidade de segurado, as contribuições contam somente para tempo de contribuição mesmo.

Quem deve pagar o INSS em atraso?

Contribuinte Individual (autônomo) Este contribuinte pode pagar o INSS em atraso desde que comprove a atividade se o atraso for maior que 5 anos.

Contribuinte Facultativo – Donas de casa e estudantes podem pagar até 6 meses de atraso. Períodos superiores não podem ser regularizados.

Segurado Especial - Trabalhador rural ou pescador artesanal podem através de documentos, comprovar tempo de trabalho sem precisar pagar contribuições. Agora, se quiser recolher sobre um valor maior, pode complementar a contribuição.

Empregados com carteira assinada e trabalhadores avulsos não podem pagar o INSS por conta própria, pois a responsabilidade de recolhimento é do empregador. 

Vale a pena pagar o INSS em atraso?

Sim, em casos de:

• Querer aposentar mais cedo;
• Para aumentar o valor da aposentadoria;
• Para garantir outros benefícios do INSS;
• Para corrigir falhas no histórico previdenciário.
  
  

Para fazer o pagamento, basta o segurado acessar o Meu INSS e gerar a Guia de Pagamento (GPS) para contribuições atrasadas dos últimos 5 anos. Caso seja maior que esse período, é necessário comprovar atividade profissional.

Para pagar esses valores atrasados, o melhor é um planejamento e a consulta de uma advogada previdenciarista. É essa profissional que vai ter a melhor solução para seu caso. 

Muita gente pensa que consegue sempre lidar com as questões previdenciárias sozinhas, e pode ser que até consiga, mas as chances de erros são grandes.

Como falamos de recolhimentos em atraso, é preciso que uma pessoa especialista possa fazer o cálculo exato, pois essa contribuição afeta diretamente na aposentadoria. 

Esse profissional vai:

•  conferir o direito ao recolhimento em atraso;
• analisar quais são os períodos sem contribuição, se precisa comprovar a atividade;
•  Auxilia na documentação completa;
• É ele que solicita a contribuição em atraso.
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É ele quem vai analisar minuciosamente seu processo e fazer de tudo para que não haja erros.

Não se esqueça de escolher o melhor advogado previdenciário. Verifique as competências do escritório, a idoneidade do advogado, o trabalho que ele desenvolve nas redes sociais.

Nós do Penteado Santana fazemos um trabalho de excelência nesse quesito.

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